Ementa

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, O "DIA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA, LATINO-AMERICANA E CARIBENHA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE DIA 25 DE JULHO.

Justificativa

25 de julho é o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. A data nasceu em 1992, durante um encontro na República Dominicana. Aqui, no Brasil, a homenagem é também à Tereza de Benguela, líder quilombola que por mais de duas décadas comandou o Quilombo do Quariterê, em Mato Grosso, instituída pela Lei nº 12.987, de 2 de junho de 2014.

A justificativa para instituir o Dia Municipal da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha baseia-se na necessidade de dar visibilidade à luta contra as múltiplas formas de opressão (racismo, sexismo, patriarcado) enfrentadas por essas mulheres, reconhecer suas contribuições históricas.

Visa também, aprofundar a reflexão e a ação para construir uma sociedade mais justa e equitativa. A criação da data pode impulsionar a elaboração e implementação de políticas públicas que objetivem melhorar a qualidade de vida das mulheres negras, erradicar o racismo e promover a igualdade.

É preciso dar visibilidade às mulheres negras e afrodescendentes, que historicamente foram submetidas a condições de vulnerabilidade social e à invisibilidade.

Mais do que a conquista de espaços, trata-se de uma luta por dignidade, respeito às identidades e reconhecimento da existência plena de mulheres negras.

Assim, submeto aos nobres pares o presente Projeto de Lei, esperando contar com o apoio unânime para a sua aprovação.