"DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO DE ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE, VIDA E RESPEITO AO MEIO AMBIENTE CRIANDO O PROJETO "NATUREZA É VIDA" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto "Natureza é Vida" visa promover a conscientização da população de Saquarema sobre a importância da saúde, da preservação da vida e do respeito ao meio ambiente. Através de atividades e ações educativas, pretende-se incentivar práticas saudáveis, o contato com a natureza e a adoção de hábitos sustentáveis. Dessa forma, busca-se contribuir para o bem-estar da comunidade e para a proteção do meio ambiente local.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/09/2025 12:06:15 | CADASTRADO | AGENTE: RENATA DE CARVALHO OLIVEIRA MELO | CADASTRADO | |
| 02/10/2025 11:24:20 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 02/10/2025 11:52:28 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 13/10/2025 16:04:57 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/10/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 21/10/2025 10:57:18 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 21/10/2025 10:57:24 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 21/10/2025 15:14:43 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 27/10/2025 15:16:54 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | ||
| 29/10/2025 09:10:23 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 29/10/2025 09:11:48 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 29/10/2025 14:18:13 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | |
| 31/10/2025 10:59:15 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/11/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 06/11/2025 10:36:06 | 1ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/11/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 10 VOTOS |
| 06/11/2025 10:36:18 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/11/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 11/11/2025 10:58:39 | 2ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/11/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS |
| 11/11/2025 10:58:52 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 18/11/2025 16:22:01 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º. FICA INSTITUÍDO NA PROGRAMAÇÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, O PROJETO DE CAMPANHA "NATUREZA É VIDA".
ART. 2º. FICA SOB RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO, DE ACORDO COM A SECRETARIA PERTINENTE, ESTIMULAR ATIVIDADE.
ART.3°.: O PROJETO FICARÁ A CRITÉRIO DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA COMPETENTE, COM A SUGESTÃO QUE NA PRIMEIRA SEMANA DE JUNHO, ONDE SE COMEMORA A SEMANA DO MEIO AMBIENTE, SEJA INTENSIFICADO COM CAMPANHAS, CONSCIENTIZANDO A POPULAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DO MEIO AMBIENTE PARA VIDA SAUDÁVEL. ATRAVÉS DE UMA CAMPANHA DE FÁCIL COMUNICAÇÃO, MOSTRANDO A IMPORTÂNCIA COM A REFLEXÃO SOBRE AS PRÁTICAS SOCIAIS, EM UM CONTEXTO MARCADO PELA DEGRADAÇÃO PERMANENTE DO MEIO AMBIENTE E DO SEU ECOSSISTEMA, COMO UMA PRODUÇÃO DE SENTIDOS SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
ART.4°. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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