CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DO PARADESPORTO E ATIVIDADE FÍSICA ADAPTADA NO MUNICÍPIO DO SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DO PARADESPORTO E ATIVIDADE FÍSICA ADAPTADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA SE FAZ NECESSÁRIA PARA PROMOVER A INCLUSÃO E A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. A INICIATIVA VISA GARANTIR O ACESSO DESSES INDIVÍDUOS A PRÁTICAS ESPORTIVAS E ATIVIDADES FÍSICAS ADAPTADAS, CONTRIBUINDO PARA SUA QUALIDADE DE VIDA, SAÚDE E BEM-ESTAR. ALÉM DISSO, O PROGRAMA BUSCA FOMENTAR A CONSCIENTIZAÇÃO E A SENSIBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES RELACIONADAS À INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/09/2025 13:56:39 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO | CADASTRADO | |
| 02/10/2025 11:25:23 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA MUNICIPAL DO PARADESPORTO E ATIVIDADE FÍSICA ADAPTADA.
ART. 2º O PROGRAMA MUNICIPAL DO PARADESPORTO E ATIVIDADE FÍSICA ADAPTADA TEM COMO OBJETIVOS:
I - ESTIMULAR A PRÁTICA ESPORTIVA POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA;
II - DIFUNDIR A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NA PROMOÇÃO DA SAÚDE E MELHOR QUALIDADE DE VIDA;
III - PROMOVER, ATRAVÉS DA ATIVIDADE FÍSICA, MAIOR AUTOESTIMA E AUTONOMIA DO INDIVÍDUO;
IV - SENSIBILIZAR E INTEGRAR A SOCIEDADE EM SEUS DIVERSOS SEGMENTOS PARA DEBATES RELATIVOS AO ASSUNTO;
V - PROMOVER AÇÕES CONJUNTAS ENTRE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADES VOLTADAS À PCD – PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E COMUNIDADE EM GERAL;
VI - REALIZAR CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO, VALORIZAÇÃO E IMPORTÂNCIA DO ESPORTE PARA A PCD – PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA; E
VII - INCENTIVAR O ACESSO E DISPONIBILIZAÇÃO AO ESPORTE INCLUSIVO DESDE A INFÂNCIA, INCLUSIVE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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