Ementa

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA A NECESSIDADE DE IMPLANTAR UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOMICILIAR DESTINADO A PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E A CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NÍVEL DE SUPORTE 3, GARANTINDO CUIDADOS ESPECIALIZADOS E HUMANIZADOS NO AMBIENTE FAMILIAR.

Justificativa

A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E PARA CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NÍVEL DE SUPORTE 3 TEM COMO OBJETIVO GARANTIR CUIDADOS ESPECIALIZADOS E HUMANIZADOS NO AMBIENTE FAMILIAR. MUITAS DESSAS PESSOAS ENFRENTAM BARREIRAS FÍSICAS E SENSORIAIS QUE DIFICULTAM O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS UNIDADES CONVENCIONAIS. O ATENDIMENTO DOMICILIAR POSSIBILITA A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO, ADAPTAÇÕES ESPECÍFICAS ÀS NECESSIDADES DE CADA UM E MAIOR CONFORTO PARA ELAS E SUAS FAMÍLIAS. ALÉM DISSO, O SUPORTE MULTIDISCIPLINAR REALIZADO EM CASA CONTRIBUI PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, A REDUÇÃO DE INTERNAÇÕES E DESLOCAMENTOS DESNECESSÁRIOS, E FORTALECE O PAPEL DA FAMÍLIA NO PROCESSO TERAPÊUTICO. ESSA INICIATIVA ESTÁ ALINHADA AOS PRINCÍPIOS DA INCLUSÃO, DA ACESSIBILIDADE E DO DIREITO À SAÚDE, PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO (LEI Nº 13.146/2015), PROMOVENDO UM SERVIÇO PÚBLICO MAIS EFETIVO, ACOLHEDOR E SENSÍVEL ÀS NECESSIDADES DAS PESSOAS QUE MAIS PRECISAM.