Ementa

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL A NECESSIDADE DE ADESÃO IMEDIATA DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA FEDERAL "NOVO VIVER SEM LIMITE", OBSERVANDO O PRAZO ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL, PARA GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS POLÍTICAS INTEGRADAS DE INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E CIDADANIA PREVISTAS NO PROGRAMA.

Justificativa

O PROGRAMA FEDERAL "NOVO VIVER SEM LIMITE" REPRESENTA UM IMPORTANTE INSTRUMENTO PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INTEGRANDO AÇÕES NAS ÁREAS DE INCLUSÃO SOCIAL, ACESSIBILIDADE, EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO. A ADESÃO IMEDIATA DO MUNICÍPIO A ESTE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA ASSEGURAR O ACESSO PLENO DA POPULAÇÃO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS, FORTALECENDO A REDE LOCAL DE ATENDIMENTO E PROMOVENDO A CIDADANIA E A INCLUSÃO SOCIAL DE FORMA EFETIVA E SUSTENTÁVEL. ALÉM DISSO, O CUMPRIMENTO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO GOVERNO FEDERAL DEMONSTRA COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO COM AS DIRETRIZES NACIONAIS DE INCLUSÃO, EVITANDO PERDAS DE RECURSOS E BENEFÍCIOS PREVISTOS PARA OS CIDADÃOS. ASSIM, A PRESENTE INDICAÇÃO VISA GARANTIR QUE O MUNICÍPIO APROVEITE TODAS AS OPORTUNIDADES E FERRAMENTAS DISPONÍVEIS PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA E O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.