Ementa

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE, PARA CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL, SUBORDINADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Justificativa

APESAR DE A NOSSA HISTÓRIA BRASILEIRA SER MARCADA PELA DISCRIMINAÇÃO RACIAL E SOCIAL, É INEGÁVEL QUE NOS ÚLTIMOS ANOS HOUVE AVANÇOS SIGNIFICATIVOS NAS POLÍTICAS VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO À DISCRIMINAÇÃO E À PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, ROMPENDO, DE CERTA FORMA, O HISTÓRICO SILÊNCIO QUE PERSISTIU POR TANTOS ANOS NO BRASIL. O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, POR SUA VEZ, DEVE ACOMPANHAR ESSA EVOLUÇÃO EM DEFESA DA DISCRIMINAÇÃO ÉTNICO-RACIAL, INSERINDO AÇÕES AFIRMATIVAS VOLTADAS PARA O EQUILÍBRIO DAS DESIGUALDADES ASSOCIADAS À RAÇA E ETNIA.
SALIENTO AINDA, QUE EM 2013 O MUNICÍPIO PROGREDIU NESTE SENTIDO, REALIZANDO O 1º SEMINÁRIO DA IGUALDADE RACIAL, CUJO TEMA FOI "A DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO SEM RACISMO, POR UM ESTADO E UM BRASIL AFIRMATIVO".
CONTUDO, A INDICAÇÃO SUPRACITADA SE FAZ NECESSÁRIA PARA AVANÇO E EVOLUÇÃO DO MUNICÍPIO, VISANDO ASSIM, À CRIAÇÃO DA COORDENADORIA, QUE É DE SUMA IMPORTÂNCIA, TENDO COMO OBJETIVO:
• COORDENAR A FORMULAÇÃO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, INCLUINDO SEUS RESPECTIVOS PROGRAMAS E PROJETOS, VOLTADOS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.
• PROPOR E ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DE LEGISLAÇÃO DE AÇÃO AFIRMATIVA E DEFINIÇÃO DE AÇÕES PÚBLICAS NOS ASPECTOS RELATIVOS À PROMOÇÃO DA IGUALDADE E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO ÉTNICO RACIAL.
• PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A ERRADICAÇÃO DO PRECONCEITO ÉTNICO RACIAL, RESGATANDO E MANTENDO A CULTURA DOS POVOS MILENARES BEM COMO: NOS SEGMENTOS DOS CIGANOS, INDÍGENAS, NEGROS, QUILOMBOLAS, E MATRIZES AFRICANAS DE FORMA AMPLA E DEMOCRÁTICA.
POR TODO O EXPOSTO, SOLICITO QUE SEJA ENVIADA A PRESENTE INDICAÇÃO A SECRETARIA COMPETENTE, E APÓS SEJA DETERMINADO POR V. EXª. A EXECUÇÃO DA MESMA.