DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL E SOCIAL OS CAMPEONATOS RELACIONADOS AO FUTEBOL DE VÁRZEA
Os campeonatos de futebol de várzea possuem grande importância cultural e social, sendo parte integrante da identidade e história dos bairros de Saquarema. Esses eventos promovem a integração entre os moradores, fortalecem os laços comunitários e preservam tradições esportivas. Reconhecer esses campeonatos como patrimônio cultural imaterial e social é fundamental para valorizar e proteger essa manifestação popular tão significativa para a sociedade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/09/2025 10:26:26 | CADASTRADO | AGENTE: WELINGTON ESTEVAO DA SILVA | CADASTRADO | |
| 26/09/2025 15:53:46 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 02/10/2025 12:33:19 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 13/10/2025 16:02:36 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/10/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 21/10/2025 10:55:47 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 21/10/2025 10:55:53 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 21/10/2025 15:11:53 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 27/10/2025 15:50:54 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | ||
| 29/10/2025 09:10:45 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 29/10/2025 09:11:59 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 29/10/2025 14:11:18 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | |
| 31/10/2025 10:18:27 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/11/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 04/11/2025 10:54:41 | 1ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/11/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 10 VOTOS |
| 04/11/2025 10:55:55 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/11/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 06/11/2025 10:42:09 | 2ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/11/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 10 VOTOS |
| 06/11/2025 10:42:28 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 18/11/2025 16:19:50 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO |
ART. 1º FICA DECLARADO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E SOCIAL OS CAMPEONATOS RELACIONADOS AO FUTEBOL DE VÁRZEA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
ART. 2º FICA CONSIDERADO OS CAMPEONATOS REFERENTES AO FUTEBOL DE VÁRZEA OS QUE SÃO PRATICADOS DE FORMA AMADORA.
ART. 3º O EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, BAIXARÁ AS NORMAS REGULAMENTARES NECESSÁRIAS AO FIEL CUMPRIMENTO DESTA LEI.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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