PROJETO DE LEI: 176/2025

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 24/09/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2025, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
24/09/2025 16:01:56 CADASTRADO 
AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA
CADASTRADO   
24/09/2025 16:02:09 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
24/09/2025 16:02:16 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/09/2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
24/09/2025 16:33:38 ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE   
24/09/2025 17:02:58 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
24/09/2025 17:03:25 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PROFERIR PARECER   
24/09/2025 17:04:45 RECEBIDO PELA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
24/09/2025 17:05:11 RECEBIDO PELA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PROFERIR PARECER   
25/09/2025 08:50:33 PARECER PROFERIDO  APROVADO  Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. 
25/09/2025 11:54:28 VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO  APROVADO - 10 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA 
25/09/2025 11:54:57 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
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Descrição Arquivos
PL_176_2025_0000001.pdf

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