Ementa

INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA QUE INTERVENHA, JUNTO À EMPRESA RIO LAGOS QUE ATUA EM NOSSO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS ELEVADORES DE ACESSIBILIDADE NOS ÔNIBUS, BEM COMO A CAPACITAÇÃO DOS MOTORISTAS E COBRADORES PARA A CORRETA OPERAÇÃO DAS RAMPAS E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CRIANÇAS NEURODIVERGENTES.

Justificativa

A ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO É UM DIREITO ASSEGURADO POR LEI E CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA A MOBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DE CRIANÇAS NEURODIVERGENTES QUE NECESSITAM DE ACOMPANHAMENTO CONSTANTE.

NO ENTANTO, TEM CHEGADO A ESTE VEREADOR DIVERSAS RECLAMAÇÕES DE MÃES E RESPONSÁVEIS, RELATANDO QUE OS ELEVADORES DOS ÔNIBUS FREQUENTEMENTE APRESENTAM DEFEITOS, ALÉM DE CONSTATAREM QUE MOTORISTAS E COBRADORES NÃO POSSUEM CAPACITAÇÃO ADEQUADA PARA ACIONAR AS RAMPAS E PRESTAR A DEVIDA ASSISTÊNCIA NO EMBARQUE E DESEMBARQUE.

TAL SITUAÇÃO COMPROMETE O DESLOCAMENTO DAS FAMÍLIAS PARA TERAPIAS, ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE E ATIVIDADES ESPORTIVAS, FERINDO O DIREITO DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DESSAS CRIANÇAS E ADULTOS.

DIANTE DISSO, É IMPRESCINDÍVEL QUE A PREFEITURA INTERVENHA JUNTO À EMPRESA DE ÔNIBUS, EXIGINDO:

MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA REGULAR DOS ELEVADORES E RAMPAS;

CAPACITAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS MOTORISTAS E COBRADORES PARA USO CORRETO DOS EQUIPAMENTOS;

FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA PARA GARANTIR QUE OS VEÍCULOS ESTEJAM DE FATO EM CONDIÇÕES DE TRANSPORTAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

ESSA MEDIDA SIMPLES, MAS URGENTE, É FUNDAMENTAL PARA ASSEGURAR A DIGNIDADE, A MOBILIDADE E A INCLUSÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.