DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JORGE DE MEDEIROS ARANHA, ATUAL RUA H, LOTEAMENTO RECANTO DA LAGOA, NO BAIRRO BARREIRA - SAQUAREMA/RJ.
A denominação da rua Jorge de Medeiros Aranha, no loteamento Recanto da Lagoa, é uma forma de homenagear e reconhecer a contribuição desse ilustre cidadão para a comunidade de Saquarema. Jorge de Medeiros Aranha foi uma figura importante na história local, sendo um exemplo de dedicação e comprometimento com o desenvolvimento da região. A escolha desse nome para a rua demonstra o reconhecimento e a valorização de sua memória, perpetuando seu legado para as futuras gerações.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/09/2025 10:19:28 | CADASTRADO | AGENTE: ABRAAO RIBEIRO DO NASCIMENTO | CADASTRADO | |
| 18/09/2025 11:48:29 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 22/09/2025 11:30:53 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 22/09/2025 11:30:59 | ENVIADO AO JURÍDICO | PARA PESQUISA | ||
| 03/02/2026 15:24:20 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/02/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 19/02/2026 11:35:32 | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO DA PRESIDÊNCIA | ||
| 19/02/2026 11:35:40 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/02/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 24/02/2026 10:59:30 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 24/02/2026 10:59:36 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 24/02/2026 16:39:12 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 26/02/2026 11:20:14 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 26/02/2026 11:20:30 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 26/02/2026 15:51:58 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | |
| 02/03/2026 09:56:34 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/03/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 10/03/2026 11:35:46 | 1ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/03/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 10 VOTOS |
| 10/03/2026 11:35:58 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/03/2026 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 12/03/2026 11:32:52 | 2ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/03/2026 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 09 VOTOS |
| 12/03/2026 11:33:09 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA JORGE DE MEDEIROS ARANHA, ATUAL RUA H, QUE SE INICIA NA RUA MACÁRIO MIRANDA E TERMINA NO SERVIDÃO E, (ÁREA PARTICULAR DA EMPRESA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA), LOTEAMENTO RECANTO DA LAGOA, NO BAIRRO BARREIRA -SAQUAREMA/RJ.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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