DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AUDIOVISUAL, EM TEMPO REAL E PELA INTERNET, DAS SESSÕES PÚBLICAS COLEGIADAS DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA REALIZADOS NO PLENÁRIO CARLOS CAMPOS DA SILVEIRA A SEREM TRANSMITIDAS SIMULTANEAMENTE NOS APARELHOS DE TVS ALOCADOS NAS DEPENDENCIAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA.
A TRANSMISSÃO AUDIOVISUAL DAS SESSÕES PÚBLICAS COLEGIADAS EM TEMPO REAL E PELA INTERNET É UMA FORMA DE PROMOVER A TRANSPARÊNCIA E A PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS DECISÕES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. A DISPONIBILIZAÇÃO DESSAS TRANSMISSÕES SIMULTANEAMENTE NOS APARELHOS DE TVS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA AMPLIA O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES E CONTRIBUI PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS E A FISCALIZAÇÃO DOS ATOS PÚBLICOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/09/2025 15:33:20 | CADASTRADO | AGENTE: WELINGTON ESTEVAO DA SILVA | CADASTRADO | |
| 04/09/2025 10:11:08 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º ESTA RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AUDIOVISUAL, EM TEMPO REAL E PELA INTERNET, DAS SESSÕES PÚBLICAS COLEGIADAS DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA REALIZADOS NO PLENÁRIO CARLOS CAMPOS DA SILVEIRA A SEREM TRANSMITIDAS SIMULTANEAMENTE NOS APARELHOS DE TVS ALOCADOS NAS DEPENDENCIAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA.
PARÁGRAFO ÚNICO. SUBMETEM-SE A ESTA RESOLUÇÃO, O ORGÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SAQUAREMA.
ART. 2° ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
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