SUPRIMI O INCISO V DO ARTIGO 10, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 20 E 24 E INCLUI O PARÁGRAFO PRIMEIRO NO ARTIGO 38 DA LEI Nº 2.728 DE 23/07/2025, QUE REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/08/2025 16:33:49 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
| 11/08/2025 16:34:08 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/08/2025 16:34:15 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/08/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 12/08/2025 10:47:17 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 09 VOTOS | |
| 12/08/2025 10:47:36 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
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