Ementa

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DA RESTAURAÇÃO DA CASA DE CULTURA WALMIR AYALA.

Justificativa

BREVE RELATO DA HISTÓRIA:
O CASARÃO EM QUESTÃO É UM PRÉDIO DE ARQUITETURA CLÁSSICA, CONTEMPORÂNEA DE TEMPOS MARCADOS PELOS FEUDOS E BARÕES DO IMPÉRIO.
DE ACORDO COM REGISTROS, O IMÓVEL FOI CONSTRUÍDO E DOADO AO MUNICÍPIO PELO BARÃO DE SAQUAREMA EM 1841, CUMPRINDO EXIGÊNCIA DO ARTIGO 3º DA LEI PROVINCIAL 238 DE 08 DE MAIO DE 1841, QUE DETERMINAVA A NECESSIDADE DE UM PRÉDIO PARA ABRIGAR PAÇO MUNICIPAL PELO ENTÃO BARÃO DE SAQUAREMA, CORONEL JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, BALUARTE DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E LÍDER DA CRIAÇÃO DA VILA DE SAQUAREMA.
O ESPAÇO FOI TAMBÉM 1841, ONDE OCORREU A PRIMEIRA ELEIÇÃO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
A PARTIR DESTES FATOS, DIVERSOS FORAM AS FINALIDADE DO CASARÃO. ENTRE ELES, CADEIA PÚBLICA; COMO MARCO DAS CARREIRA TEATRAIS DE GRANDES ATORES PARA A DRAMATURGIA NACIONAL. EM 1980 ABRIGOU A PREFEITURA E A CÂMARA DE VEREADORES.
JÁ EM 1989,FOI RESTAURADO E PASSOU A ABRIGAR A BIBLIOTECA JOSÉ BANDEIRA, CRIADA POSTERIORMENTE PELA LEI Nº 277/97.
A PARTIR DO ANO DE 1997 O CASARÃO PASSOU A RECEBER O NOME DE WALMIR AYALA, JORNALISTA, ESCRITOR, CRÍTICO DE ARTE, FALECIDO EM 1991 E PRECURSOR DA CRIAÇÃO DA CASA DE CULTURA EM QUESTÃO.
NO MESMO ANO, PASSOU POR UMA REFORMA, SENDO REINAUGURADA E MANTEM SUA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO ATÉ OS DIAS ATUAIS.

DO TOMBAMENTO MUNICIPAL E ESTADUAL:
SOLICITO À PREFEITA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RESTAURAÇÃO DA CASA DE CULTURA WALMIR AYALA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, TOMBADO EM 2019 PELO MUNICÍPIO SAQUAREMA(LEI 1.834/2019) E EM 2024 PELO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO(LEI 10.284/2024).
O TOMBAMENTO É UM INSTRUMENTO LEGAL QUE PROTEGE BENS CULTURAIS DE VALOR HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO, ARQUEOLÓGICO OU PAISAGÍSTICO.
A RESTAURAÇÃO DE BENS TOMBADOS DEVE SER REALIZADA POR PROFISSIONAIS QUALIFICADOS E COM MATERIAIS QUE RESPEITEM AS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DO IMÓVEL, CONFORME ORIENTAÇÕES DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELO TOMBAMENTO.
O TOMBAMENTO GARANTE QUE O IMÓVEL NÃO POSSA SER DESTRUÍDO OU DESCARACTERIZADO, E O PROCESSO DE RESTAURAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, DEVE SEGUIR DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA PRESERVAR SUAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS. A RESTAURAÇÃO, BUSCA GARANTIR A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE E OFERECER UM ESPAÇO REVITALIZADO PARA ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS. O TOMBAMENTO, TANTO MUNICIPAL QUANTO ESTADUAL, ASSEGURA QUE A RESTAURAÇÃO SIGA AS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E LEGAIS PARA MANTER A AUTENTICIDADE DO EDIFÍCIO.
A RESTAURAÇÃO DA CASA DE CULTURA, NESTE CASO, PODE SER VISTA COMO UM INVESTIMENTO NA CULTURA E NO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA CIDADE, BENEFICIANDO MORADORES E VISITANTES.
DIANTE DO EXPOSTO, PEÇO A EXMA. PREFEITA A EXECUÇÃO DA INDICAÇÃO, NO SENTIDO DE PROTEGER DESTE IMPORTANTE PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DEMONSTRANDO O RECONHECIMENTO DA IMPORTÂNCIA CULTURAL DO IMÓVEL E A INTENÇÃO DE PROTEGER ESSE PATRIMÔNIO PARA FUTURAS GERAÇÕES.