DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CASA DAS CRIANÇAS NEURODIVERGENTES", (TDAH, TEA, SÍNDROME DE TOURETT, TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM, TRANSTORNOS DE ANSIEDADE E HUMOR, TOC, SD , ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO) ESPAÇO DESTINADO AO ACOLHIMENTO, DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E INCLUSÃO SOCIAL DE CRIANÇAS NEURODIVERGENTES.
A CRIAÇÃO DA "CASA DAS CRIANÇAS NEURODIVERGENTES" SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR O ACOLHIMENTO E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, PROMOVENDO SUA INCLUSÃO SOCIAL E ESTIMULANDO SEU POTENCIAL. ESTE PROJETO VISA OFERECER SUPORTE ÀS FAMÍLIAS, FORTALECER A REDE DE CUIDADO E GARANTIR OS DIREITOS DAS CRIANÇAS NEURODIVERGENTES, CONTRIBUINDO PARA UMA SOCIEDADE MAIS INCLUSIVA E IGUALITÁRIA. A CRIAÇÃO DA "CASA DAS CRIANÇAS NEURODIVERGENTES" SE FAZ NECESSÁRIA PARA OFERECER UM ESPAÇO DE ACOLHIMENTO E ORIENTAÇÃO ESPECIALIZADA PARA CRIANÇAS COM NEURODIVERGENTE COMO, TDAH, TEA, SINDROME DE TOURETT, TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM, TRANSTORNOS DE ANSIEDADE E HUMOR, TOC , SD , ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO . ESTE PROJETO VISA GARANTIR UM ATENDIMENTO ADEQUADO E PERSONALIZADO, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DESSAS CRIANÇAS E PROPORCIONANDO APOIO ÀS FAMÍLIAS. É UMA INICIATIVA IMPORTANTE PARA PROMOVER A INCLUSÃO E A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES PARA TODOS OS CIDADÃOS.
A CRIAÇÃO DA "CASA DAS CRIANÇAS NEURODIVERGENTES" SE FAZ NECESSÁRIA PARA OFERECER UM ESPAÇO DE ACOLHIMENTO E ORIENTAÇÃO ESPECIALIZADA PARA CRIANÇAS COM NEURODIVERGENTE COMO, TDAH, TEA, SINDROME DE TOURETT, TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM, TRANSTORNOS DE ANSIEDADE E HUMOR, TOC E SD . ESTE PROJETO VISA GARANTIR UM ATENDIMENTO ADEQUADO E PERSONALIZADO, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DESSAS CRIANÇAS E PROPORCIONANDO APOIO ÀS FAMÍLIAS. É UMA INICIATIVA IMPORTANTE PARA PROMOVER A INCLUSÃO E A IGUALDADE DE
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/06/2025 13:03:52 | CADASTRADO | AGENTE: JORGE LUIZ SANTANA CORRÊA | CADASTRADO | |
| 17/06/2025 15:33:19 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 17/07/2025 11:21:37 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 06/08/2025 11:05:47 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/08/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 12/08/2025 10:46:14 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 12/08/2025 10:46:21 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 12/08/2025 11:05:52 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º FICA CRIADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, A CASA DAS CRIANÇAS NEURODIVERGENTES, ESPAÇO PÚBLICO VOLTADO AO ACOLHIMENTO, ACOMPANHAMENTO, ESTÍMULO E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS COM NEURODIVERGÊNCIAS.
ART. 2º A “CASA DAS CRIANÇAS NEURODIVERGENTES” TERÁ COMO PÚBLICO-ALVO CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM:
I TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH);
II TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA);
III SÍNDROME DE TOURETTE;
IV TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM;
V TRANSTORNOS DE ANSIEDADE E DE HUMOR;
VI TRANSTORNO OBSESSIVO-COMPULSIVO (TOC);
VII SÍNDROME DE DOWN (SD);
VIII ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO.
ART. 3º A CASA DAS CRIANÇAS NEURODIVERGENTES TERÁ POR OBJETIVOS:
I PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL DAS CRIANÇAS ATENDIDAS;
II OFERECER APOIO PSICOPEDAGÓGICO, TERAPÊUTICO, SOCIEMOCIONAIS E RECREATIVO;
III ORIENTAR E ACOLHER FAMÍLIAS E RESPONSÁVEIS;
IV DESENVOLVER PROGRAMAS QUE FAVOREÇAM O POTENCIAL E AS HABILIDADES DE CADA CRIANÇA;
V ATUAR EM PARCERIA COM ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE, INSTITUIÇÕES SOCIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
