Ementa

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADA UMA AÇÃO CONJUNTA ENTRE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS ENVOLVIDAS, A FIM DE IDENTIFICAR OS IMÓVEIS VAGOS, ABANDONADOS E QUE NÃO CUMPREM SUA FUNÇÃO SOCIAL, A FIM DE COMBATER A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA E DISPONIBILIZÁ-LOS PARA A POLÍTICA PÚBLICA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

A IDENTIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS VAGOS E ABANDONADOS PARA A POLÍTICA PÚBLICA DE HABITAÇÃO É UMA MEDIDA ESSENCIAL PARA COMBATER A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA E GARANTIR O DIREITO À MORADIA DIGNA PARA A POPULAÇÃO DE SAQUAREMA. A AÇÃO CONJUNTA ENTRE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS ENVOLVIDAS É FUNDAMENTAL PARA VIABILIZAR ESSA INICIATIVA, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL E A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO.