DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 4,83% (QUATRO VÍRGULA OITENTA E TRÊS POR CENTO) NO VALOR DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, PARA ASSEGURAR A REVISÃO GERAL ANUAL, EM CUMPRIMENTO AO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/06/2025 11:16:54 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 12/06/2025 11:16:59 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 16/06/2025 11:41:27 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/06/2025 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 17/06/2025 10:27:59 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 17/06/2025 10:30:31 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 09 VOTOS - REGIME DE URGÊNCIA | ||
| 17/06/2025 10:31:35 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
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