INSTITUI A HONRARIA "HOMEM DE HONRA – FRANCISCO FELICÍSSIMO RAMOS", NO ÂMBITO CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA.
A HONRARIA "HOMEM DE HONRA - FRANCISCO FELICÍSSIMO RAMOS" VISA RECONHECER E VALORIZAR CIDADÃOS QUE SE DESTACAM POR SUAS AÇÕES EM PROL DA COMUNIDADE DE SAQUAREMA. FRANCISCO FELICÍSSIMO RAMOS FOI UM EXEMPLO DE DEDICAÇÃO E COMPROMETIMENTO COM O BEM-ESTAR E NA ÁREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, SENDO DIGNO DESTA HOMENAGEM. A CRIAÇÃO DESTA HONRARIA É UMA FORMA DE INCENTIVAR E PREMIAR AQUELES QUE SEGUEM SEU EXEMPLO DE INTEGRIDADE E SERVIÇO À SOCIEDADE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 23/05/2025 11:48:30 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 26/05/2025 10:14:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 29/05/2025 14:57:37 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, A HONRARIA DENOMINADA "HOMEM DE HONRA – FRANCISCO FELICÍSSIMO RAMOS", DESTINADA A RECONHECER CIDADÃOS QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À SOCIEDADE SAQUAREMENSE.
ART. 2º A HONRARIA TEM COMO OBJETIVO HOMENAGEAR PESSOAS FÍSICAS QUE TENHAM SE DESTACADO POR AÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO, SOCIAL, EDUCACIONAL, CULTURAL, ESPORTIVO OU DE QUALQUER NATUREZA QUE CONTRIBUA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO E COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO.
ART. 3º A HONRARIA "HOMEM DE HONRA – FRANCISCO FELICÍSSIMO RAMOS" SERÁ CONCEDIDA ANUALMENTE, MEDIANTE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL, COM BASE EM INDICAÇÃO FUNDAMENTADA DE QUALQUER VEREADOR.
§1º CADA VEREADOR PODERÁ INDICAR UM NOME POR LEGISLATURA PARA CONCORRER À HONRARIA.
§2º A CONCESSÃO SERÁ FEITA EM SESSÃO SOLENE ESPECIALMENTE CONVOCADA PARA ESTE FIM.
ART. 4º A ENTREGA DA HONRARIA CONSISTIRÁ EM DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO, PODENDO SER ACOMPANHADA DE MEDALHA SIMBÓLICA, CONFECCIONADA ESPECIALMENTE PARA ESTE FIM.
ART. 5º ESTA HONRARIA LEVA O NOME DE FRANCISCO FELICÍSSIMO RAMOS, EM HOMENAGEM AO SAUDOSO PROFESSOR QUE MARCOU A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO EM SAQUAREMA, DEIXANDO UM LEGADO DE CONHECIMENTO, ÉTICA E DEDICAÇÃO À FORMAÇÃO DE GERAÇÕES.
ART. 6º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTE PROJETO DE DECRETO CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 7º ESTE PROJETO DE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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