Ementa

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, UM PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA PESSOAS QUE DESEJAM CONSTRUIR OU LEGALIZAR RESIDÊNCIAS.

Justificativa

A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR QUE OS CIDADÃOS TENHAM ACESSO A PROFISSIONAIS QUALIFICADOS QUE POSSAM ORIENTÁ-LOS NA CONSTRUÇÃO OU LEGALIZAÇÃO DE SUAS RESIDÊNCIAS. ISSO CONTRIBUIRÁ PARA A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS, PROMOVERÁ A SEGURANÇA DAS EDIFICAÇÕES E FOMENTARÁ O DESENVOLVIMENTO URBANO DE FORMA SUSTENTÁVEL.