Ementa

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, QUE SEJA PROVIDENCIADA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DE UM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO TEM COMO OBJETIVO PROPOR A CRIAÇÃO DE UM SERVIÇO PÚBLICO VOLTADO AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, GARANTINDO ATENÇÃO INDIVIDUALIZADA E CONDIÇÕES DIGNAS DE MORADIA, CUIDADO E INCLUSÃO.

A INICIATIVA VISA ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ABANDONO, RISCO OU QUE NÃO POSSUAM VÍNCULOS FAMILIARES CAPAZES DE PROVER CUIDADOS ADEQUADOS. O SERVIÇO DEVERÁ PROPORCIONAR UM AMBIENTE SEGURO, COM EQUIPE TÉCNICA QUALIFICADA, RESPEITANDO AS ESPECIFICIDADES DE CADA ACOLHIDO, PROMOVENDO SUA AUTONOMIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL.

A IMPLEMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO É UMA MEDIDA DE GRANDE RELEVÂNCIA SOCIAL, ALINHADA AOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA INCLUSÃO, PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NAS LEGISLAÇÕES QUE TRATAM DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.