INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 15 DE OUTUBRO, DATA EM QUE SE COMEMORA O DIA DO PROFESSOR.
A PROPOSTA TEM COMO PRINCIPAL OBJETIVO RECONHECER, VALORIZAR E DAR VISIBILIDADE À IMPORTÂNCIA DOS EDUCADORES NA FORMAÇÃO DOS CIDADÃOS E NO DESENVOLVIMENTO DA NOSSA SOCIEDADE. MAIS DO QUE UMA SIMPLES HOMENAGEM, TRATA-SE DE CRIAR UM ESPAÇO DE REFLEXÃO, TROCA DE EXPERIÊNCIAS, INCENTIVO ÀS BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E INTEGRAÇÃO ENTRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E A COMUNIDADE.
DURANTE A SEMANA, PODERÃO SER PROMOVIDAS PALESTRAS, RODAS DE CONVERSA, EXPOSIÇÕES DE PROJETOS, OFICINAS E OUTRAS ATIVIDADES DE CARÁTER EDUCATIVO E CULTURAL, SEMPRE COM APOIO VOLUNTÁRIO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, UNIVERSIDADES, ASSOCIAÇÕES E PARCEIROS DA SOCIEDADE CIVIL, SEM GERAR CUSTOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
A VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES PASSA TAMBÉM PELO RECONHECIMENTO PÚBLICO DE SEU PAPEL FUNDAMENTAL. ESTA INICIATIVA REPRESENTA UMA FORMA SIMBÓLICA, PORÉM SIGNIFICATIVA, DE REAFIRMAR O NOSSO COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO E COM OS PROFISSIONAIS QUE DIARIAMENTE CONSTROEM O FUTURO DO NOSSO MUNICÍPIO.
POR ESSES MOTIVOS, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES COLEGAS VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DESTE IMPORTANTE PROJETO DE LEI, QUE, SEM IMPACTAR O ORÇAMENTO PÚBLICO, REPRESENTA UM GRANDE PASSO NA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO E NO FORTALECIMENTO DOS LAÇOS ENTRE O PODER PÚBLICO E A COMUNIDADE ESCOLAR.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 15/04/2025 09:09:59 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 15/04/2025 14:52:05 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 15 DE OUTUBRO, EM ALUSÃO AO DIA DO PROFESSOR.
ART. 2º A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR TEM POR OBJETIVO:
I – PROMOVER A REFLEXÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO PAPEL DO PROFESSOR NA FORMAÇÃO CIDADÃ E NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL;
II – VALORIZAR A ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO POR MEIO DE ATIVIDADES CULTURAIS, PEDAGÓGICAS E SOCIAIS;
III – ESTIMULAR O RECONHECIMENTO DA COMUNIDADE ESCOLAR E DA SOCIEDADE CIVIL AO TRABALHO DOS EDUCADORES;
IV – INCENTIVAR BOAS PRÁTICAS EDUCACIONAIS E O INTERCÂMBIO DE EXPERIÊNCIAS.
ART. 3º A PROGRAMAÇÃO DA SEMANA PODERÁ INCLUIR:
I – PALESTRAS E DEBATES COM EDUCADORES, ESPECIALISTAS E REPRESENTANTES DA COMUNIDADE ESCOLAR;
II – RODAS DE CONVERSA E OFICINAS TEMÁTICAS;
III – EXPOSIÇÃO DE TRABALHOS E PROJETOS PEDAGÓGICOS DESENVOLVIDOS NAS ESCOLAS;
IV – HOMENAGENS SIMBÓLICAS A PROFESSORES INDICADOS PELAS UNIDADES ESCOLARES;
V – PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, UNIVERSIDADES, ASSOCIAÇÕES E DEMAIS ENTIDADES PARCEIRAS.
ART. 4º A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NESTA LEI PODERÁ OCORRER EM PARCERIA COM:
I – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
II – ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA;
III – INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR;
IV – ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EMPRESAS LOCAIS E VOLUNTÁRIOS.
ART. 5º ESTA LEI NÃO ACARRETARÁ ÔNUS AOS COFRES PÚBLICOS, SENDO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS MEDIANTE APOIO INSTITUCIONAL, PARCERIAS E PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA DOS ENVOLVIDOS.
ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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