Ementa

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR PROJETO DE LEI A ESTA CASA DE LEIS PARA CRIAR O SERVIÇO DE COLETA DOMICILIAR, DE MATERIAL BIOLÓGICO PARA EXAMES, PELO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS MUNICIPAL PARA ATENDER PESSOAS IDOSAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, ACAMADAS E/OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Justificativa

A REFERIDA INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE ORA SE APRESENTA PARA VOSSA ANÁLISE E CONSIDERAÇÃO, VISA PROPOR AO EXECUTIVO PARA QUE ESTE ENCAMINHE PROJETO DE LEI A ESTA CASA DE LEIS QUE "DISPÕE SOBRE A COLETA EM DOMICÍLIO, DE MATERIAL BIOLÓGICO PARA EXAMES, PELO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A PRESENTE PROPOSIÇÃO OBJETIVA DISPOR, AOS CIDADÃOS DE SAQUAREMA, PELOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS MUNICIPAL, A COLETA DE MATERIAL BIOLÓGICO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, EM DOMICILIO, QUANDO SOLICITADO, PARA PESSOAS IDOSAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, ACAMADAS E/OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
É DEVER DO PODER PÚBLICO ASSEGURAR, SOBRETUDO, AOS IDOSOS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MEIOS PARA PRESERVAR A VIDA. PRECISAMOS INVESTIR NESSA FACILITAÇÃO DO ACESSO A EXAMES LABORATORIAIS POR IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DEVEMOS, POR INSTRUMENTOS LEGAIS, TORNAR ESSA PRÁTICA SOLIDIFICADA E ACESSÍVEL A ESTA E ÀS FUTURAS GERAÇÕES, TENDO EM VISTA QUE MUITOS DESTES PACIENTES ENCONTRAM-SE DOENTES, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO OU ACAMADOS.
PARA ALGUNS PACIENTES, COMO OS ACIMA CITADOS, O DESLOCAMENTO ATÉ O LABORATÓRIO PODE SER CANSATIVO E ESTRESSANTE. ASSIM, PREOCUPADOS COM A SEGURANÇA DESSE GRUPO DE RISCO E A MELHOR FORMA DE MANTER CUIDADOS COM A SAÚDE DANDO CONTINUIDADE AO TRATAMENTO NECESSÁRIO, SOLICITAMOS QUE O ATENDIMENTO LABORATORIAL DOMICILIAR SEJA UMA ALTERNATIVA SEGURA, TRAZENDO MAIS CONFORTO E AGILIDADE.
NÃO OBSTANTE, ENCAMINHAMOS, EM ANEXO, COMO PARTE INTEGRANTE DESTA INDICAÇÃO, O MODELO DO PROJETO DE LEI QUE CREMOS SER DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA OS NOSSOS MUNÍCIPES.
DIANTE DO O EXPOSTO, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DA INDICAÇÃO.