Ementa

INDICA A EXMª SRA. PREFEITA PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA IMPLANTADO UM PROJETO DE ADESTRAMENTO PARA CÃO-GUIA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

A INDICAÇÃO SUPRACITADA, TEM O OBJETIVO DE GARANTIR A ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. A APLICAÇÃO DA LEI 11126/2005, GARANTE O DIREITO DO CÃO-GUIA PERMANECER COM SEU TUTOR EM QUALQUER RECINTO. PARA QUE SEJA POSSÍVEL, É NECESSÁRIO TORNA-LOS APTOS A ACOMPANHAR SEU TUTOR, ASSIM TORNANDO FUNDAMENTAL O ADESTRAMENTO DE CÃO-GUIA.
UM CÃO-GUIA DEVIDAMENTE TREINADO É CAPAZ DE AUXILIAR E LOCOMOVER O SEU TUTOR COMO: ATRAVESSAR A RUA OU DESVIAR DE BURACOS, GARANTINDO A SEGURANÇA E OFERECENDO QUALIDADE DE VIDA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
POR TODO O EXPOSTO, SOLICITO QUE SEJA ENVIADA A PRESENTE INDICAÇÃO A SECRETARIA COMPETENTE, E APÓS SEJA DETERMINADO POR V. EXª. EXECUÇÃO DA MESMA.