ALTERA A LEI Nº 2.261 DE 02/08/2022 E A LEI Nº 2.276 DE 24/08/2022 PARA AUTORIZAR QUE O ESTUDANTE MATRICULADO EM CURSO DE MEDICINA, BENEFICIADO PELA BOLSA-PERMANÊNCIA OU PELO AUXÍLIO UNIVERSITÁRIO, RECEBA O DOBRO DO VALOR DA BOLSA OU DO AUXÍLIO DE QUE TRATAM AS RESPECTIVAS LEIS.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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09/04/2025 14:59:38 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
09/04/2025 14:59:48 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/04/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | OBS: REGIME DE URGÊNCIA |
09/04/2025 15:37:16 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
09/04/2025 16:37:37 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
09/04/2025 16:37:53 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
09/04/2025 16:38:17 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
09/04/2025 16:38:34 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
10/04/2025 07:39:08 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
10/04/2025 11:09:50 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 10 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA | |
10/04/2025 11:09:58 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
10/04/2025 14:37:05 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
29/04/2025 15:14:31 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.691 DE 10/04/2025 |
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