ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.860 DE 07/11/2019
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 31/03/2025 16:17:30 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
| 31/03/2025 16:17:43 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORIDNÁRIA DO DIA 01/04/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 01/04/2025 08:30:30 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 01/04/2025 08:48:44 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 01/04/2025 08:48:56 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 01/04/2025 08:49:44 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 01/04/2025 08:50:11 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 01/04/2025 09:00:24 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 01/04/2025 10:56:06 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 10 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA | |
| 01/04/2025 10:56:27 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 01/04/2025 11:33:04 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 10/04/2025 15:23:01 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.688 DE 01/04/2025 |
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