DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SAQUAREMA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/03/2025 10:33:39 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
| 28/03/2025 10:33:52 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 31/03/2025 10:00:00 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORIDNÁRIA DO DIA 01/04/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 01/04/2025 10:56:56 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 01/04/2025 10:57:02 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 01/04/2025 11:29:12 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 01/04/2025 12:13:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 01/04/2025 12:13:20 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 01/04/2025 12:14:03 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SEGURANÇA PÚBLICA | PROFERIR PARECER | |
| 01/04/2025 12:16:05 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SEGURANÇA PÚBLICA | PROFERIR PARECER | |
| 02/04/2025 12:16:29 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 03/04/2025 10:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/04/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS |
| 03/04/2025 10:10:00 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/04/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 08/04/2025 10:52:28 | 2ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/04/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS |
| 08/04/2025 10:52:45 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 08/04/2025 15:00:00 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 29/04/2025 15:13:42 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.690 DE 10/04/2025 |
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