DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/03/2025 10:29:15 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
| 28/03/2025 10:29:29 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 31/03/2025 10:00:00 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORIDNÁRIA DO DIA 01/04/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 01/04/2025 10:57:37 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 01/04/2025 10:57:48 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 01/04/2025 11:28:32 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 02/04/2025 12:23:26 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 02/04/2025 12:23:44 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 02/04/2025 12:23:55 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | PROFERIR PARECER | |
| 02/04/2025 12:24:15 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | PROFERIR PARECER | |
| 03/04/2025 07:24:29 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | |
| 03/04/2025 07:30:45 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | APROVADO | |
| 03/04/2025 10:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/04/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO -11 VOTOS |
| 03/04/2025 10:10:00 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/04/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 08/04/2025 10:51:56 | 2ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/04/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 11 VOTOS |
| 08/04/2025 10:52:11 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 28/05/2025 16:40:14 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 17/04/2025 |
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