INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA ALTERADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 1860 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019, OFERECENDO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO ÓRGÃO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, O AUXILIO ALIMENTAÇÃO SEM LIMITE DE SALÁRIO.
A PRESENTE INDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, POIS A ALTERAÇÃO DESTA LEI IRÁ FAVORECER TAMBÉM OS APOSENTADOS QUE GANHAM MAIS DE CR$ 3.000,00. DISPONIBILIZANDO O AUXÍLIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS, INDEPENDENTE DOS SEUS RENDIMENTOS, ALÉM DISSO O AUXILIO PODERÁ SER USADO PARA COMPLEMENTO NA RENDA FAMILIAR, ATÉ MESMO PARA COMPRA DE MEDICAÇÃO.
POR TODO O EXPOSTO, SOLICITO QUE SEJA ENVIADA A PRESENTE INDICAÇÃO A SECRETARIA COMPETENTE, E APÓS SEJA DETERMINADO POR V. EXª. A EXECUÇÃO DA MESMA.
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| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 17/03/2025 09:01:23 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 17/03/2025 10:36:20 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 17/03/2025 15:36:03 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA ALTERADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 1860 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019, OFERECENDO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO ÓRGÃO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, O AUXILIO ALIMENTAÇÃO SEM LIMITE DE SALÁRIO.
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