PROJETO DE LEI: 023/2025

Informações da matéria
Autor: WELINGTON DE PERES
Data: 17/03/2025
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Ementa

DECLARA COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE SAQUAREMA, O "CULTIVO DO FEIJÃO GUANDU"

Justificativa

UM GRÃO QUE TRAZ LIBERDADE FINANCEIRA. É ISSO O QUE O PLANTIO, COLHEITA E VENDA DO FEIJÃO GUANDU REPRESENTA PARA MULHERES DA ÁREA RURAL DE SAQUAREMA.
RECENTEMENTE, DEVIDO A UM PROGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, O CULTIVO DESSA LEGUMINOSA, TRADICIONAL NA CIDADE, VOLTOU COM TUDO, FOCADO JUSTAMENTE EM GARANTIR RENDA E AUTONOMIA ECONÔMICA PARA ESSAS MULHERES. NO PASSADO, ERAM OS HOMENS QUE SE DEDICAVAM AO CULTIVO, ENQUANTO AS MULHERES FICAVAM RESPONSÁVEIS PELA COLHEITA E COMERCIALIZAÇÃO DO FEIJÃO, GERANDO UM DINHEIRO EXTRA PARA A CASA. NAS ÚLTIMAS DÉCADAS, NO ENTANTO, MUITAS DEIXARAM A VIDA RURAL PARA INGRESSAR EM OUTRAS ÁREAS DO MERCADO DE TRABALHO, O QUE DIMINUIU DE FORMA SIGNIFICATIVA A PRODUÇÃO DO GUANDU, FAZENDO UMA GRANDE FALTA PARA AQUELAS MULHERES QUE PERMANECERAM NAS ROÇAS.
DE OLHO NESSA SITUAÇÃO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA DE SAQUAREMA CRIOU UMA FORMA DE RESGATAR A CULTURA E AJUDAR NA AUTOSSUFICIÊNCIA DAS MULHERES RURAIS. NO CENTRO DEMONSTRATIVO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA MUNICIPAL, DESDE 2022, O PROJETO VEM PLANTANDO GUANDU EM GRANDES QUANTIDADES E, NOS DOIS ÚLTIMOS ANOS, AS MULHERES FORAM RESPONSÁVEIS POR REALIZAR A COLHEITA E COMERCIALIZAÇÃO.
ASSIM, CONSEGUIRAM RECONQUISTAR ESSA FONTE DE RENDA.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/03/2025 09:14:19 CADASTRADO 
AGENTE: WELINGTON ESTEVAO DA SILVA
CADASTRADO   
17/03/2025 11:25:16 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
25/03/2025 15:18:21 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
31/03/2025 14:37:52 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/04/2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
03/04/2025 10:00:00 MATÉRIA LIDA  EM TRAMITAÇÃO   
03/04/2025 10:10:00 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
10/04/2025 14:14:50 ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE   
15/04/2025 16:12:58 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
15/04/2025 16:13:18 RECEBIDO PELA COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROFERIR PARECER   
24/04/2025 16:13:33 PARECER PROFERIDO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
APROVADO   
30/04/2025 14:34:59 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/05/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  mais ORDEM DO DIA   
06/05/2025 14:01:50 1ª VOTAÇÃO  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/05/2025 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO  mais APROVADO  APROVADO - 07 VOTOS  
06/05/2025 14:02:15 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/05/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO  mais ORDEM DO DIA   
13/05/2025 10:30:00 2ª VOTAÇÃO  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/05/2025 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO  mais APROVADO  APROVADO - 12 VOTOS  
13/05/2025 10:40:00 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
20/05/2025 13:50:30 ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA SANÇÃO   
28/05/2025 16:38:13 LEI SANCIONADA  SANCIONADO  LEI Nº 2.701 DE 22/05/2025 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

WELINGTON DE PERES

VEREADOR(A)

PL

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º FICA DECLARADO COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE SAQUAREMA, O "CULTIVO DO FEIJÃO GUANDU".

ART. 2° PARA FINS DO DISPOSITIVO NESTA LEI, O PODER EXECUTIVO PROCEDERÁ AOS REGISTROS NECESSÁRIOS NOS LIVROS PRÓPRIOS DO ÓRGÃO COMPETENTE.

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Descrição Arquivos
PL_023_2025_0000001.pdf

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