Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Justificativa

APRESENTO ESSA INDICAÇÃO POR TRATAR DE TEMA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA E RELEVÂNCIA PARA TODA A POPULAÇÃO PCD E SEUS RESPONSÁVEIS.

A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA CRESCENTE DEMANDA POR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE PROMOVAM A INCLUSÃO, A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E A PLENA PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA SOCIEDADE. APESAR DE AVANÇOS IMPORTANTES NAS ÚLTIMAS DÉCADAS, AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AINDA ENFRENTAM BARREIRAS SIGNIFICATIVAS, TANTO FÍSICAS QUANTO SOCIAIS, QUE DIFICULTAM O ACESSO A DIREITOS FUNDAMENTAIS, COMO EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRABALHO, TRANSPORTE E ACESSIBILIDADE.

A REFERIDA AÇÃO É UM PASSO FUNDAMENTAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE MAIS INCLUSIVA E ACESSÍVEL. ELA REPRESENTA O COMPROMISSO COM A IGUALDADE DE DIREITOS E COM A PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE SEM DISCRIMINAÇÃO. DESSA FORMA, SOLICITAMOS A APROVAÇÃO DESTA INDICAÇÃO LEGISLATIVA, QUE VISA PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA, INCLUSÃO E CIDADANIA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO NOSSO MUNICÍPIO.

DIANTE DE TODO O EXPOSTO, SE FAZ NECESSÁRIO O EMPENHO DO EXECUTIVO PARA A EFETIVAÇÃO DESSA MEDIDA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.