ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 03/01/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESCOLA VIVA
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/03/2025 16:46:03 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
| 10/03/2025 16:47:04 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/03/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 11/03/2025 11:16:20 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 11/03/2025 11:16:29 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 11/03/2025 11:28:28 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 12 VOTOS - OBS; REGIME DE URGÊNCIA | |
| 11/03/2025 11:28:52 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/03/2025 15:06:35 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 01/04/2025 15:29:14 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI COMPLEMENTAR Nº 102 DE 11/03/2025 |
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