Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, PARA QUE JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS COMPETENTES, ELABORE UM PROJETO DE LEI PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Justificativa

É FATO PÚBLICO E NOTÓRIO EM NOSSA CIDADE, OS GRAVES PROBLEMAS QUE ESTAMOS ENCONTRANDO COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ENEEL. A REFERIDA CONCESSIONÁRIA NÃO ESTÁ CONSEGUINDO ENTREGAR OS AUMENTOS DE CARGAS NECESSÁRIOS PARA QUE OS PRÉDIOS PÚBLICOS FUNCIONEM ADEQUADAMENTE, ATRASANDO ASSIM DE FORMA ACINTOSA O USO DOS MESMOS PELOS MUNÍCIPES.

ALÉM DA REFERIDA DIFICULDADE, ATUALMENTE, VISLUMBRA-SE A NECESSIDADE DE DIVERSIFICAÇÃO DA MATRIZ ENERGÉTICA PARA A INCLUSÃO DE FORMAS DE CAPTAÇÃO RENOVÁVEIS COMO A ENERGIA SOLAR, EÓLICA, BIOMASSA E OUTRAS. LIMPA E SUSTENTÁVEL, A ENERGIA SOLAR É CONSIDERADA IMPORTANTE ALTERNATIVA ENERGÉTICA QUANDO COMPARADA COM AS DEMAIS (TÉRMICA, HIDRELÉTRICA E NUCLEAR), DEVENDO, PORTANTO, SER ESTIMULADA POR POLÍTICAS AMBIENTAIS.

ESSA REALIDADE SE TORNA AINDA MAIS EVIDENTE POR CONTA DO RISCO DE CRISE ENERGÉTICA VERIFICADA NO BRASIL, O QUE RATIFICA A IMPRESCINDIBILIDADE DE DIVERSIFICAR AS MATRIZES ENERGÉTICAS.

A PRESENTE PROPOSTA PRETENDE VINCULAR A IMPLANTAÇÃO DA ENERGIA SOLAR NOS ESPAÇOS ESCOLARES, VISANDO A INTERAÇÃO ENTRE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA EDUCACIONAL DE ENSINO.

DIANTE DE TODO O EXPOSTO, SE FAZ NECESSÁRIO O EMPENHO DO EXECUTIVO PARA A REALIZAÇÃO DESSA OBRA IMPORTANTE.