Ementa

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO.

Justificativa

CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA QUE DE MODO EFETIVO SE FAÇA CUMPRIR A LEI FEDERAL Nº 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994, TRABALHANDO AS POLÍTICAS
NÃO OBSTANTE OS AVANÇOS DOS EQUIPAMENTOS OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO PARA OS IDOSOS, A DEMANDA AINDA É GRANDE PARA ATENDER A TODOS, DEVIDO AO AUMENTO DO NÚMERO DE IDOSOS QUE AQUI VIVEM, E OS QUE ESTÃO VINDO MORAR EM BUSCA DE QUALIDADE DE VIDA. TER UMA SECRETARIA ESPECÍFICA PARA TRABALHAR AS QUESTÕES DIRECIONADAS A ESTA PARCELA DA POPULAÇÃO É IMPORTANTE.

A PRESENTE INDICAÇÃO TEM POR OBJETIVO ASSEGURAR E DEFENDER OS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS DO IDOSO, CRIANDO CONDIÇÕES PARA SUA AUTONOMIA, INDEPENDÊNCIA, DIGNIDADE, INTEGRAÇÃO, PROTEÇÃO, CUIDADO E PARTICIPAÇÃO EFETIVA NA SOCIEDADE. SÃO MUITAS QUESTÕES A SEREM TRABALHADAS, NECESSITANDO ASSIM, DE UMA SECRETARIA PARA DAR A DEVIDA IMPORTÂNCIA AO TEMA.
ESTABELECER PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E COMPETÊNCIAS, COM AS RESPECTIVAS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL E DAS ÁREAS PERTINENTES, NA FORMA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E NA LEI FEDERAL Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES É FUNDAMENTAL PARA INSERIR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
DIANTE DO O EXPOSTO, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DA INDICAÇÃO.