Ementa

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA, JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS COMPETENTES NO SENTIDO QUE SEJA ADOTADO E IMPLANTADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A MODALIDADE DE PAGAMENTO DIGITAL PELO SISTEMA VIA PIX PARA TODAS AS TAXAS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS.

Justificativa

JUSTIFICA-SE A PRESENTE INDICAÇÃO TENDO EM VISTA SER UMA NECESSIDADE PRIMORDIAL NOS DIAS ATUAIS.

A MEDIDA VEM COM O OBJETIVO DE FACILITAR O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES POR PARTE DOS CONTRIBUINTES DE SAQUAREMA, ATRAVÉS DE MEIOS DIGITAIS COMO O PIX AGILIZANDO DESSA FORMA O PROCESSO DE PAGAMENTO E DANDO AOS CONTRIBUINTES MAIS ESSA MODERNA OPÇÃO.

O PIX CRIADO PELO BANCO CENTRAL SE TORNOU UMA DAS FORMAS DE PAGAMENTO MAIS USADAS NO BRASIL, PERMITINDO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ENTRE CONTAS EM POUCOS SEGUNDOS, EM QUALQUER DIA E A QUALQUER HORA.

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVERÁ DISPONIBILIZAR AO CONTRIBUINTE QR CODE, LINK ESPECÍFICO OU CHAVE ALEATÓRIA ESPECÍFICA PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PAGAMENTO PARA QUE OS DÉBITOS SEJAM QUITADOS, CASO O CONTRIBUINTE QUEIRA, INCLUSIVE, DURANTE O ATENDIMENTO QUE OCORRE NO PAÇO MUNICIPAL.

DECERTO É QUE DEVEMOS ACOMPANHAR AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E A COMODIDADE QUE O PIX OFERECE. AO ADOTAR ESSA FORMA DE PAGAMENTO PARA AS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS, SE PRETENDE AGILIZAR E DESBUROCRATIZAR O PROCESSO, BENEFICIANDO TANTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUANTO OS CIDADÃOS.

POR TODO O EXPOSTO, DEVE A PRESENTE INDICAÇÃO SER DEFERIDA, E APÓS, DETERMINADO POR V.EXª. SEJA IMPLANTADO O PAGAMENTO VIA PIX PARA TAXAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS.