Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, QUE JUNTO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES, REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE MAIS 2 (DOIS) NOVOS DISTRITOS EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS BAIRROS DE JACONÉ E VILATUR.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE EMERGENCIAL DESSAS DUAS LOCALIDADES CRESCEREM AINDA MAIS, DO QUE JÁ CRESCERAM.

A CRIAÇÃO DE DISTRITOS OCORRE QUANDO SE VERIFICA QUE ELES JÁ POSSUEM SUFICIENTE VITALIDADE ECONÔMICA, RAZOÁVEL POPULAÇÃO E PROGRESSO COMPATÍVEL COM A VIDA PRÓPRIA QUE SE VAI INSTAURAR NESSAS NOVAS UNIDADES. AS DUAS LOCALIDADES JÁ POSSUEM ESSA INFRAESTRUTURA, DA FORMAÇÃO DE UM NÚCLEO URBANO, ESTRUTURADO, POIS A POPULAÇÃO JÁ ENCONTRA NESSES DOIS BAIRROS, ESCOLAS, POSTOS DE SAÚDE, ENERGIA ELÉTRICA, ESTRADAS DE ACESSO, MUITAS ATÉ ASFALTADAS, JÁ POSSUEM TAMBÉM COLETA DE LIXO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL, ENFIM, TODA UMA ESTRUTURA QUE, HOJE, OS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS JÁ SUPORTA.

COMO SE SABE A DIVISÃO DE UM MUNICÍPIO EM DISTRITO TEM NATUREZA MERAMENTE ADMINISTRATIVA, SENDO QUE ESTES NÃO POSSUEM AUTONOMIA POLÍTICA E FINANCEIRA, ESTÃO IGUALMENTE DEPENDENTES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.

POR FIM É NECESSÁRIO ACRESCENTAR COMO JUSTIFICATIVA PARA A CRIAÇÃO DOS DISTRITOS DE JACONÉ E VILATUR QUE A SUAS IMPLANTAÇÕES VEEM DE ENCONTRO AOS ANSEIOS DAS DUAS COMUNIDADES.

DIANTE DE TODO O EXPOSTO É DE EXTREMA RELEVÂNCIA QUE V.EXª. ESTUDE A VIABILIDADE DAS IMPLANTAÇÕES DOS NOVOS DISTRITOS DESCRITOS NESTA INDICAÇÃO.