Ementa

INDICA A EXMA. SRA. QUE SEJA PROVIDENCIADO UM CONVÊNIO COM O BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISÃO E INSTITUTO FÉLIX PACHECO.

Justificativa

A PARCERIA COM O BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISÃO E INSTITUTO FÉLIX PACHECO É FUNDAMENTAL PARA AGILIZAR E FACILITAR A EXECUÇÃO DE MANDADOS DE PRISÃO, GARANTINDO A EFICIÊNCIA E SEGURANÇA NO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. ALÉM DISSO, A PARCERIA CONTRIBUIRÁ PARA A INTEGRAÇÃO E TROCA DE INFORMAÇÕES ENTRE OS ÓRGÃOS COMPETENTES, FORTALECENDO O COMBATE À CRIMINALIDADE E A PROTEÇÃO DA SOCIEDADE.