Ementa

DECLARA COMO ÁREAS DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO AS ÁREAS DA CACHOEIRA DO BURACÃO, CACHOEIRA VÉU DA NOIVA E CACHOEIRA POÇO DA MEIA HORA, SITUADAS NA LOCALIDADE DA SERRA DO MATO GROSSO.

Justificativa

A PRESENTE LEI VISA DECLARAR A CACHOEIRA DO BURACÃO, CACHOEIRA VÉU DA NOIVA E CACHOEIRA POÇO DA MEIA HORA, LOCALIZADAS NA SERRA DO MATO GROSSO, EM SAQUAREMA, COMO ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO (ARIE), COM BASE NA LEI Nº 9.985/2000, QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. ESTA MEDIDA BUSCA PROTEGER ÁREAS DE GRANDE VALOR ECOLÓGICO, RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DE SEUS RECURSOS NATURAIS E GARANTINDO O USO SUSTENTÁVEL DE SEUS ESPAÇOS. AO SEREM RECONHECIDAS COMO ARIE, AS ÁREAS SE TORNAM UM INSTRUMENTO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, PERMITINDO UM USO CONTROLADO E VOLTADO PARA ATIVIDADES QUE NÃO COMPROMETAM SEU EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
A ESCOLHA DA CACHOEIRA DO BURACÃO, CACHOEIRA VÉU DA NOIVA E CACHOEIRA POÇO DA MEIA HORA PARA ESTA CATEGORIA DE PROTEÇÃO SE JUSTIFICA POR SUAS RELEVÂNCIAS PARA A BIODIVERSIDADE LOCAL E PELOS SEUS POTENCIAIS TURÍSTICOS E CIENTÍFICOS. AS ÁREAS SERÃO DESTINADAS AO LAZER, AO TURISMO SUSTENTÁVEL E A PESQUISAS CIENTÍFICAS, ATIVIDADES QUE PODEM SER REALIZADAS SEM GERAR IMPACTOS AMBIENTAIS SIGNIFICATIVOS, DESDE QUE CUMPRAM AS DIRETRIZES DE PRESERVAÇÃO ESTABELECIDAS. ESSA ESTRATÉGIA PROMOVE A CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL, EDUCANDO A POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA NATUREZA E INCENTIVANDO A PRESERVAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS, AO MESMO TEMPO QUE PROPORCIONA BENEFÍCIOS ECONÔMICOS PARA A REGIÃO, COM O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO RESPONSÁVEL.
A LEI ESTABELECE QUE QUAISQUER ALTERAÇÕES NAS ÁREAS, SEJA NO PAISAGISMO, NO URBANISMO OU NAS CONDIÇÕES DE VISITAÇÃO PÚBLICA, DEVERÃO SER AUTORIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, O QUE ASSEGURA QUE AS MUDANÇAS SEJAM PLANEJADAS DE FORMA A NÃO AFETAR A INTEGRIDADE DAS ÁREAS. ESSE CONTROLE MUNICIPAL É ESSENCIAL PARA GARANTIR QUE TODAS AS INTERVENÇÕES RESPEITEM A FUNÇÃO ECOLÓGICA DAS ÁREAS E O EQUILÍBRIO AMBIENTAL, EVITANDO QUALQUER DEGRADAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL.
ALÉM DISSO, A LEI PREVÊ PENALIDADES PARA OS INFRATORES DAS NORMAS ESTABELECIDAS, INCLUINDO MULTAS QUE VARIAM DE MEIO A UM SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DA INFRAÇÃO. ESSA PREVISÃO TEM COMO OBJETIVO GARANTIR QUE A LEGISLAÇÃO SEJA CUMPRIDA DE FORMA EFICAZ, DESESTIMULANDO COMPORTAMENTOS QUE POSSAM PREJUDICAR A CONSERVAÇÃO DA CACHOEIRA DO BURACÃO, CACHOEIRA VÉU DA NOIVA E CACHOEIRA POÇO DA MEIA HORA. A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES É UMA FERRAMENTA NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR QUE A PROTEÇÃO DAS ÁREAS SEJA EFETIVA, PROMOVENDO O CUMPRIMENTO DAS REGRAS DE FORMA A GARANTIR A PRESERVAÇÃO DOS LOCAIS PARA AS GERAÇÕES FUTURAS.
AO DECLARAR A CACHOEIRA DO BURACÃO, CACHOEIRA VÉU DA NOIVA E CACHOEIRA POÇO DA MEIA HORA COMO ÁREAS DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO, O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA REAFIRMA SEU COMPROMISSO COM A SUSTENTABILIDADE E COM A PROTEÇÃO AMBIENTAL, ALINHANDO-SE AOS PRINCÍPIOS DO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. ESSA AÇÃO NÃO SÓ PROTEGE UM BEM NATURAL DE GRANDE VALOR, MAS TAMBÉM CONTRIBUI PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL LOCAL, EQUILIBRANDO A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS COM O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DA PESQUISA CIENTÍFICA. A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NESSE CONTEXTO É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS DA REGIÃO E PROMOVER UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E RESPONSÁVEL, QUE RESPEITE AS CARACTERÍSTICAS NATURAIS DA CACHOEIRA DO BURACÃO, CACHOEIRA VÉU DA NOIVA E CACHOEIRA POÇO DA MEIA HORA.