INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO.
A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS EM SUAS RELAÇÕES DE CONSUMO. COM A ATUAÇÃO DESSE ÓRGÃO, SERÁ POSSÍVEL FISCALIZAR E ORIENTAR OS FORNECEDORES, ALÉM DE OFERECER SUPORTE E AMPARO AOS CONSUMIDORES EM CASOS DE IRREGULARIDADES. DESSA FORMA, A CRIAÇÃO DESSE ÓRGÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA PROMOVER A TRANSPARÊNCIA E A EQUIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO NO MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/02/2025 16:04:54 | CADASTRADO | AGENTE: ROBERTO COTTA RAMALHO DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 24/02/2025 16:04:54 | CADASTRADO | AGENTE: ROBERTO COTTA RAMALHO DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 24/02/2025 16:04:54 | CADASTRADO | AGENTE: ROBERTO COTTA RAMALHO DOS SANTOS | CADASTRADO | SEM JUSTIFICATIVA |
| 24/02/2025 16:19:38 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 25/02/2025 12:12:21 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 31/03/2025 15:44:51 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/04/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 08/04/2025 14:23:24 | MATÉRIA LIDA | MATÉRIA LIDA | ||
| 08/04/2025 14:23:42 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO.
COAUTORES : DINEI DO RAIO X E ABRAÃO DA MELGIL
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