Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A INCLUSÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS EM TODAS AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SAQUAREMA EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES E PRIORIDADES DA COMUNIDADE ESCOLAR.

Justificativa

A ESCOLA É UM ESPAÇO FUNDAMENTAL PARA A FORMAÇÃO INTEGRAL DOS ESTUDANTES, PODENDO TAMBÉM SER UM AMBIENTE ONDE SE IDENTIFIQUE E SE PREVINA O ESTRESSE, ANSIEDADE, E A VIOLÊNCIA ENTRE ESTUDANTES, FAMILIAR SOFRIDA PELO ALUNO E ATÉ MESMO ENTRE OS PROFISSIONAIS DA UNIDADE ESCOLAR. POR ISSO, É NECESSÁRIO QUE AS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS, COMPOSTAS POR PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS, ATUEM DE FORMA PREVENTIVA E SANEADORA, VISANDO A PRESERVAR E PROMOVER A SAÚDE MENTAL DA COMUNIDADE ESCOLAR.
A LEI Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, ESTABELECEU A OBRIGATORIEDADE DE A REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA CONTAR COM SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES E PRIORIDADES DEFINIDAS PELAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO, POR MEIO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS.
DIANTE DO O EXPOSTO, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DA INDICAÇÃO.