PROJETO DE LEI: 196/2024

Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 22/11/2024
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Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024, UMA PARCELA ADICIONAL AOS BENEFICIÁRIOS, DO SUBPROGRAMA RENDA BÁSICA DA CIDADANIA, DENTRO DO PROGRAMA DE ECONOMIA SOLIDARIA E COMBATE À PROBREZA DA POPULAÇÃO DE SAQUAREMA DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 13 E 14 DA LEI N. 2.189 DE 21 DE JANEIRO DE 2022.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
22/11/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA
CADASTRADO   
22/11/2024 09:00:01 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/11/2024 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
26/11/2024 09:00:02 VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO  APROVADO - 09 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA  
26/11/2024 09:00:03 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
26/11/2024 09:00:04 ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA SANÇÃO   

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