Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024, UMA PARCELA ADICIONAL AOS BENEFICIÁRIOS, DO SUBPROGRAMA RENDA BÁSICA DA CIDADANIA, DENTRO DO PROGRAMA DE ECONOMIA SOLIDARIA E COMBATE À PROBREZA DA POPULAÇÃO DE SAQUAREMA DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 13 E 14 DA LEI N. 2.189 DE 21 DE JANEIRO DE 2022.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/11/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 22/11/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/11/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 26/11/2024 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 09 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA | ||
| 26/11/2024 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 26/11/2024 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO |
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