Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTAMENTE COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA QUE POSSA CONCEDER A ISENÇÃO DAS TAXAS DE OBRAS AOS TEMPLOS RELIGIOSOS, PARA CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, ACRÉSCIMO, MODIFICAÇÃO, REFORMAS OU CONSERTO.

Justificativa

JUSTIFICO A PRESENTE INDICAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE, O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA JÁ PREVÊ NO ART. 300 DA LC 01/98, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL A REFERIDA ISENÇÃO, PARA DIVERSAS INSTITUIÇÕES, BEM COMO HOSPITAIS, CLÍNICAS, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, CLUBES DE SERVIÇOS, DENTRE OUTROS.

VALE LEMBRAR QUE OS TEMPLOS RELIGIOSOS, TEM CARACTERÍSTICAS BASTANTE PECULIARES AS ENTIDADES ACIMA MENCIONADAS, PRESTANDO SERVIÇOS SEM FINS LUCRATIVOS E DE NATUREZA MERAMENTE ASSISTENCIAL, AS ISENÇÕES PREVISTAS SÃO CONCEDIDAS PARA ENTIDADES ASSISTENCIAIS, CLUBE DE SERVIÇOS, INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO, CLÍNICAS E OBRAS DE INTERESSE SOCIAL, MESMO ASSIM OS TEMPLOS RELIGIOSOS NÃO ESTÃO INSERIDOS NESTE ROL.

DESTA FORMA, NADA MAIS JUSTO QUE SEJA CONCEDIDA AOS TEMPLOS RELIGIOSOS AS REFERIDAS ISENÇÕES.