INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O ACESSO À INFORMAÇÃO FAZ TODA A DIFERENÇA NA VIDA DE UMA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN E DE SUA FAMÍLIA, DESDE O NASCIMENTO. POR MEIO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS E DE QUALIDADE, É POSSÍVEL COMPREENDER QUE, ASSIM COMO AS OUTRAS PESSOAS, QUEM NASCE COM SÍNDROME DE DOWN VEM AO MUNDO CHEIO DE POTENCIALIDADES.
AO NASCIMENTO DE UMA CRIANÇA COM SÍNDROME DE DOWN, AS DÚVIDAS, INCERTEZAS E INSEGURANÇAS SÃO MUITAS, NO QUE TANGE À SAÚDE DA CRIANÇA, AO POTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO IMEDIATO E ÀS POSSIBILIDADES DE AUTONOMIA E QUALIDADE DE VIDA.
TAIS SENTIMENTOS CONVIVEM AINDA COM A DIFICULDADE DE ACEITAÇÃO DO (A) FILHO (A) QUE NASCEU DIFERENTE DOS SEUS ANSEIOS.
O APOIO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS DESDE A NOTÍCIA DO DIAGNÓSTICO À FAMÍLIA, GARANTINDO ACOLHIDA E INFORMAÇÃO ADEQUADA, BEM COMO NOS FUTUROS ATENDIMENTOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, É FUNDAMENTAL PARA FAVORECER POSSIBILIDADES DE DESENVOLVIMENTO, AUTONOMIA E DE QUALIDADE DE VIDA. POR ISSO A IMPORTÂNCIA DE SE GARANTIR A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS E DAS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NÃO APENAS DAS ÁREAS EM QUE SÃO OFERTADOS SERVIÇOS, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, MAS DE TODO O QUADRO, PARA QUE POSSIBILITE A CONVIVÊNCIA COM PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN ENQUANTO ESTUDANTES, ESTAGIÁRIOS(AS) E TRABALHADORES(AS).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 17/10/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 17/10/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 23/10/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 22/11/2024 09:00:03 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/11/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 28/11/2024 09:00:04 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/12/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 03/12/2024 09:00:05 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 03/12/2024 09:00:06 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 03/12/2024 09:00:07 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN.
ART. 2º O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN SERÁ CONSTITUÍDO POR AÇÕES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.
ART. 3º SÃO OBJETIVOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN:
I – ORIENTAR PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E FAMILIARES SOBRE O DIAGNÓSTICO, PROGNÓSTICO E MEDIDAS TERAPÊUTICAS INDICADAS;
II – ESTIMULAR A CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA DAS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN;
III – PROMOVER A INSERÇÃO DAS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN NAS ESCOLAS, NOS LOCAIS DE TRABALHO E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS;
IV – OFERTAR FORMAÇÃO CONTINUADA DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ATENDIMENTO À PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, BEM COMO PARA A CONVIVÊNCIA E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL NOS CASOS DE ESTÁGIO E TRABALHO;
V – DIVULGAR AMPLAMENTE OS SERVIÇOS E LOCAIS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADOS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE NATAL;
VI – AMPLIAR A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS E BENEFÍCIOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AS
RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES;
VII - ESTIMULAR TODOS OS SETORES DA SOCIEDADE A REALIZAREM ATIVIDADES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN.
ART. 4° AS INFORMAÇÕES SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E SOBRE OS SERVIÇOS E LOCAIS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADOS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA DEVERÃO SER DIVULGADOS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA DE SAQUAREMA.
ART. 5° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?