Ementa

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A REPINTURA DAS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE QUE ESTÃO APAGADAS, BEM COMO O REPARO E REVITALIZAÇÃO DAQUELAS QUE ESTEJAM EM DESCONFORMIDADE COM O PLANO DE MOBILIDADE NO MUNÍCIPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

JUSTIFICO A PRESENTE INDICAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE HÁ EXTREMA NECESSIDADE, POIS OS CADEIRANTES E DEFICIENTES FÍSICOS, PESSOAS COM POUCA MOBILIDADE, QUE DEPENDEM DAS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE PARA TRANSITAREM NAS RUAS DE NOSSO MUNICÍPIO VEM SOFRENDO COM A FALTA DE COMPREENSÃO, COLABORAÇÃO E RESPEITO POR PARTE DA POPULAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE MUITOS NÃO ESTÃO ATENTOS AOS DIREITOS E GARANTIAS DOS MESMOS.
O PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO, COM O REPARO E A PINTURA, DESTAS RAMPAS É UMA FORMA DE DAR MAIS VISIBILIDADE E MANTER EM BOAS CONDIÇÕES UM ITEM INDISPENSÁVEL PARA OS CADEIRANTES. PORQUE SE AS MESMAS NÃO ESTIVEREM EM BOAS CONDIÇÕES DE USO, NÃO ESTARÃO CUMPRINDO O OBJETIVO E FINALIDADE PARA QUE FORAM INSTALADAS, QUE SERIA ELIMINAR AS BARREIRAS QUE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS) ENFRENTAM EM SEU COTIDIANO.

PROMOVER A ACESSIBILIDADE SIGNIFICA ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O ACESSO, EM IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, AO MEIO FÍSICO, AO TRANSPORTE, À INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, BEM COMO A OUTROS SERVIÇOS E INSTALAÇÕES ABERTOS AO PÚBLICO OU DE USO GERAL. SENDO ASSIM A REVITALIZAÇÃO DAS RAMPAS DE ACESSO EM NOSSO MUNICÍPIO É UMA GARANTIA LEGAL QUE VISA PROMOVER A MOBILIDADE COM SEGURANÇA A TODOS OS DEFICIENTES FÍSICOS.