Resumo
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NA FORMA DO INCISO V, DO ARTIGO 29, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/09/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 20/09/2024 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 24/09/2024 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/09/2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 26/09/2024 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 7 VOTOS A FAVOR / 02 VOTOS CONTRA (VEREADOR BEBETO RIO SECO E BRUNO PINHEIRO) | ||
| 26/09/2024 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 27/09/2024 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | |||
| 03/10/2024 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.629 DE 30/09/2024 |
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