Resumo
INDICA A EXMA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADO A UNIFICAÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS PARA TODOS OS ÓRGÃOS REGULADORES E A EXTENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DAS MESMAS PARA UM ANO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA - RJ.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/09/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 16/09/2024 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 20/09/2024 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência PODER EXECUTIVO |
PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA |
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