Ementa

REQUEIRO A MESA APÓS OUVIR O DOUTO PLENÁRIO, SEJA INDICADO A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O RESGATE DOS ANIMAIS ABANDONADOS NO CAMPO DE AVIAÇÃO.

Justificativa

JUSTIFICO A PRESENTE INDICAÇÃO, POIS SEGUNDO RELATO DA POPULAÇÃO LOCAL E DE ALGUNS PROTETORES DE ANIMAIS ESTÁ OCORRENDO UMA PROLIFERAÇÃO DE ANIMAIS NO ANTIGO CAMPO DE AVIAÇÃO DE SAQUAREMA. CÃES E GATOS QUE FORAM ABANDONADOS NO LOCAL VIVEM ESCONDIDOS E ESTÃO SE PROLIFERANDO DESORDENADAMENTE, COMO SE TRATA DE ÁREA MUITO EXTENSA AS PESSOAS NÃO CONSEGUEM ALCANÇÁ-LOS, NECESSITANDO PARA ISSO DE UMA EQUIPE ESPECIALIZADA EM CAPTURA, TRATAMENTO E CASTRAÇÃO.
OS ANIMAIS DE RUA NO BRASIL SÃO TUTELADOS PELO ESTADO. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 225, FOI A PRIMEIRA NO MUNDO A CONSIDERAR A CRUELDADE CONTRA ANIMAIS. EXISTE, AINDA, A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS Nº 9.605/98, ART. 32 (BRASIL, 1998), QUE PREVÊ COMO CRIME OS MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, ALÉM DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E O CÓDIGO DE POSTURA DE SAQUAREMA, QUE ESTABELECEM MEDIDAS PROTETIVAS AOS ANIMAIS.
DESSA FORMA, SUGERIMOS QUE SEJA REALIZADO O RESGATE DOS ANIMAIS ABANDONADOS NO CAMPO DE AVIAÇÃO.