Ementa

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL E A CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, O AUMENTO DA FISCALIZAÇÃO DO POSSÍVEL DESPEJO IRREGULAR DE ESGOTO SANITÁRIO NO ENTORNO DA LAGOA DE SAQUAREMA, RJ.

Justificativa

A REIVINDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA QUE, O ACESSO UNIVERSAL AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO FAZ PARTE DAS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL 11.445 DE 2007 – QUE DETERMINA QUE TODOS OS DOMICÍLIOS, RURAIS OU URBANOS, TENHAM O ACESSO AOS SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO, RESÍDUOS E DRENAGEM PLUVIAL. A INDICAÇÃO ATENDE AOS ANSEIOS DOS MORADORES DESTE IMPORTANTE ECOSSISTEMA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. POR ESSAS RAZÕES, CONTO COM ESTA CASA LEGISLATIVA, SEMPRE SENSÍVEL AOS INTERESSES DA COMUNIDADE, E COM O APOIO DOS MEUS PARES PARA A APROVAÇÃO DESTA MATÉRIA.