Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, PROJETO DE LEI COM NORMAS PARA APREENDER E DESTINAR ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS PELAS RUAS E ESTRADAS DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

ESTA INDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA UMA VEZ QUE A APREENSÃO E DEPÓSITO DESSES ANIMAIS É MEDIDA QUE DEVE SER IMPLEMENTADA PELO MUNICÍPIO, NOTADAMENTE DIANTE DA RESPONSABILIDADE QUE POSSUI EM GARANTIR A SEGURANÇA VIÁRIA AOS INÚMEROS CIDADÃOS QUE UTILIZAM AS VIAS ABRANGIDAS PELO PERÍMETRO URBANO E RURAL DENTRO DOS LIMITES DO MESMO.
CABE ESCLARECER QUE TEM HAVIDO CENÁRIO DE IRRESPONSABILIDADE POR PARTE DE ALGUNS PROPRIETÁRIOS COM SEUS ANIMAIS DE GRANDE PORTE, E A APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DESTE PROJETO SERÁ MUITO IMPORTANTE PARA ESTANCAR O PROBLEMA DE POSSÍVEIS ACIDENTES DE TRÂNSITO COM REFERIDOS ANIMAIS SOLTOS POR VIAS PÚBLICAS. A INTENÇÃO É PREVENIR, BEM COMO, PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA DE ANIMAIS E DA POPULAÇÃO.
CONTANDO COM A PARTICIPAÇÃO FAVORÁVEL DOS NOBRES COLEGAS E A DESEJÁVEL ACOLHIDA POR PARTE DAS AUTORIDADES REQUERIDAS, PEDE DEFERIMENTO,