"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/07/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: BRUNO ENRICO DE OLIVEIRA PINHEIRO | CADASTRADO | |
| 19/07/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 29/07/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 12/08/2024 09:00:03 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/08/2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 15/08/2024 09:00:04 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 15/08/2024 09:00:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 15/08/2024 09:00:06 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 26/09/2024 09:00:07 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | ||
| 26/09/2024 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 26/09/2024 09:00:09 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 26/09/2024 09:00:10 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 27/09/2024 09:00:11 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/10/2024 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 01/10/2024 09:00:12 | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO DA PRESIDÊNCIA | C/ JURÍDICO |
ART.1º - FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO NA 1º SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO.
ART. 2º -. O OBJETO DA REALIZAÇÃO DA SEMANA INSTITUÍDA A ESTA LEI É INFORMAR AOS IDOSOS DOS SEUS DIREITOS, PROGRAMAS DE SAÚDE PREVENTIVA E AOS ESTUDANTES SOBRE A VALORIZAÇÃO DO IDOSO.
ART. 3º -. A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROMOVERÁ ATRAVÉS DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAL; SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E CIDADANIA, DURANTE A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO, PALESTRA COM PROFISSIONAIS DE DIVERSAS ÁREAS, SEMINÁRIOS, DISCUSSÕES EM GRUPOS, ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER, E EXPOSIÇÕES.
ART. 4º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
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