Ementa

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO (CTM) NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

OS CADASTROS TERRITORIAIS MULTIFINALITÁRIOS (CTMS), SEGUNDO A ESTRATÉGIA NACIONAL DA CARTA BRASILEIRA PARA CIDADES INTELIGENTES, SÃO UM SISTEMA DE INFORMAÇÕES ESPACIAIS QUE REPRESENTA A ESTRUTURA DO TERRITÓRIO LOCAL, CONSTITUÍDO POR UMA COMPONENTE GEOMÉTRICA E OUTRA DESCRITIVA. ESSES COMPONENTES CONFEREM AGILIDADE E DIVERSIDADE NO FORNECIMENTO DE DADOS PARA ATENDER DIFERENTES FUNÇÕES FISCAIS, JURÍDICAS E DE GESTÃO, SENDO CONSTITUÍDOS PELOS DADOS DO CADASTRO TERRITORIAL ASSOCIADOS AOS DADOS DOS CADASTROS TEMÁTICOS. O CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO (CTM) É FUNDAMENTAL PARA O SISTEMA ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, DAS PREFEITURAS DE QUALQUER TAMANHO, POIS OCUPA PAPEL DECISIVO NA REGULARIZAÇÃO CADASTRAL (MOBILIÁRIO, IMOBILIÁRIO E DE LOGRADOURO) MUNICIPAL, MITIGANDO DESORDEM E INFORMALIDADE NAS OCUPAÇÕES, AGREGANDO QUALIDADE DE VIDA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE A POPULAÇÃO. UMA BASE CARTOGRÁFICA CADASTRAL BEM ELABORADA APOIA O PLANEJAMENTO E A TOMADA DE DECISÃO MUNICIPAL, GERANDO SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO E MONITORAMENTO, COM NÍVEL DE DETALHAMENTO QUE PROPICIA AOS TÉCNICOS EXTRAIR INFORMAÇÕES DE INTERESSE, É DISPONIBILIZANDO POR MEIO DE UM BANCO DE DADOS ESPECIALIZADO, REFLETINDO A SITUAÇÃO ORGANIZACIONAL DO ESPAÇO URBANO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. NESTES TERMOS, PEDE-SE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O PRONTO ATENDIMENTO DESTA INDICAÇÃO E TAMBÉM AOS NOBRES PARES A APROVAÇÃO DA PRESENTE MATÉRIA.