DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2024, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AQUISIÇÃO DE BARRACAS PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NOS BAIRROS).
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/07/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
| 01/07/2024 09:00:01 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 29/07/2024 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 29/07/2024 09:00:03 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 29/07/2024 09:00:04 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 29/07/2024 09:00:05 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 29/07/2024 09:00:06 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | |
| 29/07/2024 09:00:07 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | APROVADO | |
| 30/07/2024 09:00:08 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/08/2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 01/08/2024 09:00:09 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 10 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA | |
| 01/08/2024 09:00:10 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 05/09/2024 09:00:11 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.609 DE 20/08/2024 |
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